18/05/2016 - 10:20
O ex-ministro José Dirceu foi condenado nesta quarta (18) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um caso envolvendo contratos superfaturados da empreiteira Engevix com a Petrobras. A decisão do juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba, é a primeira condenação do ex-homem-forte do governo Lula na Lava Jato. Moro considerou o ex-ministro culpado por receber cerca de R$ 15 milhões de propinas. “O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470 [o julgamento do mensalão], havendo registro de recebimentos pelo menos até 13 de novembro de 2013. Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada”, escreveu o juiz, na sentença. No julgamento do mensalão, ele foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão e estava cumprindo pena em regime aberto em Brasília quando voltou a ser preso, por ordem de Sergio Moro, em agosto do ano passado. Também foram condenados o irmão e sócio de Dirceu na JD Consultoria, Luiz Eduardo de Oliveira, a 8 anos e 9 meses de prisão, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, a 10 anos de prisão, e o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, a 9 anos de prisão. Duque e Vaccari, já condenados em outro processo da Lava Jato, poderão ter penas unificadas, segundo o juiz. O lobista Fernando Moura, ligado a Dirceu, foi condenado a 4 anos de prisão. A pena foi reduzida porque ele fez acordo de delação premiada. De acordo com a acusação que embasou a sentença, a corrupção ocorreu nas obras da Engevix nas unidade de gás, propeno e diesel nas refinarias Presidente Bernardes (Paulínia), Getúlio Vargas (REPAR, no PR) e Landulpho Alves (RLAM, BA). Pelas contas do Ministério Público Federal, com base em documentos e delações, a Engevix pagou ao menos R$ 56,8 milhões para obter os contratos e os aditivos de cada uma destas obras. O valor da propina variava entre 0,5% e 1% do valor de cada contrato. O dinheiro saía da Engevix para as contas das empresas dos operadores Milton e José Adolfo Pascowitch por falsos serviços de consultoria. Os irmãos Pascowitch também firmaram acordos de colaboração com a Justiça em troca de redução de pena.José Dirceu foi condenado por ter recebido propina da Engevix por meio de contratos simulados com a empreiteira e Jamp, empresa dos Pascowitch. Os favores feitos ao petista incluíram voos em jato particular, compra e reforma de imóveis. Os irmãos Pascowitch pagaram R$ 1 milhão por cotas de uma aeronave que era utilizada pelo ex-ministro, após deixar o governo, e forneceram R$ 387 mil para a compra do imóvel na avenida República do Líbano, em São Paulo, onde funcionava a sede da JD Consultoria. Outros R$ 2,2 milhões foram pagos pelos lobistas a firmas de engenharia e arquitetura responsáveis pelas reformas em um apartamento e na casa de José Dirceu em um condomínio em Vinhedo. Camila, filha do ex-ministro, recebeu R$ 750 mil de Milton Pascowitch na operação de venda de um apartamento na capital paulista. Os irmãos Pascowitch, que concordaram em pagar R$ 40 milhões no acordo de delação premiada, já cumpriram um ano de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. A partir do próximo sábado, a pena será atenuada para mais um ano naquilo que o acordo denominou de regime “semi-aberto diferenciado”: recolhimento domiciliar apenas nos finais de semana e durante a noite, com tornozeleira eletrônica.
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