APÓS MAIS 20 HORAS DE SESSÃO, SENADO APROVA PROCESSO DE IMPEACHMENT
12/05/2016 - 07:40
O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff às 6h30 desta quinta-feira (12), após uma sessão que começou na quarta-feira (11) e durou mais de 20 horas. Com isso, o processo será aberto no Senado e Dilma será afastada do cargo por até 180 dias, a partir da notificação. Os senadores votaram no painel eletrônico. Não houve abstenções. Estavam presentes 71 senadores.
Durante o dia, dos 81 senadores, 69 discursaram por cerca de 15 minutos, apresentando seus motivos para acatar ou não a abertura de processo contra Dilma (leia no final desta matéria).
O vice Michel Temer (PMDB), 75 anos, deve assumir a Presidência interinamente nesta quinta (12), logo depois que a presidente for comunicada oficialmente do afastamento temporário. Será a 41ª pessoa a ocupar o cargo de presidente da República.
O que disse o relator no final
Em pouco mais de 11 minutos, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu seu parecer, aprovado pela comissão especial. O relator foi o penúltimo a falar antes do início da votação da admissibilidade da denúncia contra Dilma.
“Com serena convicção, reafirmamos o teor do meu relatório e o parecer aprovado pela comissão. Parece que estão presentes, de maneira cristalina, os indício, não para condenação, mas para abrir o processo para que nos próximos meses possamos, de maneira tranquila, analisar o mérito”, argumentou o tucano.
De acordo com o relator, o eventual afastamento por 180 dias da presidenta Dilma Rousseff não decorre da vontade do Senado, mas da Constituição.
Defesa de Dilma
O advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, que discursou no plenário do Senado em seguida, para defender a presidente, afirmou que não houve crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma Rousseff.
"Tanto no caso dos decretos quanto no das pedaladas, o Tribunal de Contas admitia aquilo e mudou de opinião. No momento que mudou de opinião, o governo seguiu", disse Cardozo.
Ele defendeu, ainda, que não houve má fé por parte da presidente. "Quem terá condições de governar daqui para frente se pretextos podem ser utilizados para afastar presidente legitimamente eleito?", questionou.
Comissão Especial
Com a aprovação de hoje, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment. A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação sobre o caso. O objetivo será apurar se a presidenta cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit.
A comissão também irá apurar se o fato de o governo não ter repassado aos bancos públicos, dentro do prazo previsto, os recursos referentes ao pagamento de programas sociais, com a cobrança de juros por parte das instituições financeiras, caracteriza uma operação de crédito. Em caso positivo, isso também é considerado crime de responsabilidade com punição de perda de mandato.
Um novo parecer, com base nos dados colhidos e na defesa, é elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e, mais uma vez, independentemente do resultado, segue para plenário.
A comissão continuará sob comando do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e a relatoria com Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Embora o Senado não tenha prazo para concluir a instrução processual e julgar em definitivo a presidenta, os membros da comissão pretendem retomar os trabalhos logo. A expectativa de Lira é que até sexta-feira (13) um rito da nova fase esteja definido, com um cronograma para os próximos passos.
Ele não sabe ainda se os senadores vão se reunir de segunda a sexta-feira, ou em dias específicos e nem se vão incluir na análise do processo outros fatos além dos que foram colocados na denúncia aceita pelo presidente da Câmara dos Deputados. A votação dos requerimentos para oitiva de testemunhas e juntada de documentos aos autos deve começar na próxima semana.
Presidente do STF
Na nova etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, passa a ser o presidente do processo, sendo também a última instância de recursos na Comissão Processante.
“O processo volta para a comissão, sendo que a instância máxima será o presidente do STF. Se houver alguma questão de ordem que eu indeferir, o recurso será apresentado a ele. Ele passa a ser o presidente do julgamento do impeachment”, explicou o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
Afastamento
Com a abertura do processo no Senado, Dilma Rousseff é afastada do exercício do cargo por até 180 dias. A presidenta poderá apresentar defesa em até 20 dias. O vice-presidente Michel Temer assume o comando do Executivo até o encerramento do processo. A comissão pode interrogar a presidenta, que pode não comparecer ou não responder às perguntas formuladas.
Intervenção
Há a possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado. Ao fim, defesa e acusação têm prazo de 15 dias para alegações finais escritas.
Segunda votação em plenário
Depois que a comissão votar o novo parecer, o documento é lido em plenário, publicado no Diário do Senado e, em 48 horas, incluído na ordem do dia e votado pelos senadores. Para iniciar a sessão são necessários mais da metade dos senadores (41 de 81). Para aprovação, o quórum mínimo é de mais da metade dos presentes.
Se o parecer é rejeitado, o processo é arquivado e a presidenta Dilma Rousseff reassume o cargo. Se o parecer é aprovado, o julgamento final é marcado.
Recursos
A presidente da República e os denunciantes são notificados da decisão (rejeição ou aprovação). Cabe recurso para o presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial em qualquer fase do procedimento.
Decisão final
Na votação final no Senado, os parlamentares votam sim ou não ao questionamento do presidente do STF, que perguntará se Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no exercício do mandato.
As partes poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores à votação. Para iniciar a sessão é necessário quórum de 41 dos 81 senadores. Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), o que equivale a 54 dos 81 possíveis votos.
Se for absolvida, Dilma Rousseff volta ao cargo e dá continuidade à sua gestão. Se for condenada, Dilma é destituída e fica inabilitada para exercer função pública por oito anos. Michel Temer, então, assume a presidência do país até o final do mandato.
jcnet
Clique aqui para ver outras notícias!