Brasil
16/07/2013 - 09:21
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), negou ontem que o projeto de minirreforma eleitoral em gestação na Casa diminua o rigor para a prestação de contas de campanhas.
"Não afrouxamos. Vamos aguardar o projeto votado pela comissão, uma comissão extensa e de muitos partidos, e que vai ser debatida abertamente", disse Alves.
Projeto de lei preparado por grupo de trabalho composto por representantes de vários partidos acaba com os recibos para doações eleitorais e permite candidaturas de políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça.
O presidente da Câmara afirmou que a votação da matéria, prevista para esta semana, ainda vai depender do aval dos líderes.
Atualmente, os candidatos devem emitir recibos às pessoas e às empresas que financiam suas campanhas, e esses comprovantes devem ser submetidos à análise da Justiça Eleitoral.
O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator do projeto, afirmou que, sem os recibos, a fiscalização poderá ser feita com registros da movimentação bancária das campanhas, onde os doadores seriam identificados.
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