Brasil
19/08/2013 - 09:35
Prefeitos e entidades que representam municípios divergiram de técnicos do governo federal, na última quarta-feira, em relação à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere para os municípios os ativos de serviços de iluminação pública (postes, lâmpadas, cabos condutores e reatores, etc).
A resolução 414/10 obriga todos os municípios a assumirem a responsabilidade pela manutenção desses serviços até 31 de janeiro de 2014. As informações são da Agência Câmara.
Atualmente, em sete Estados (Roraima, Amapá, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e parte do Paraná), o serviço ainda está a cargo das distribuidoras de energia elétrica.
"Pelo que ouvimos de prefeitos de vários municípios brasileiros, muitos executivos municipais não estão preparados para cumprir essa resolução", disse o deputado Junji Abe (PSD-SP), que propôs o debate sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Urbano. "Nós vamos trabalhar, junto com outros parlamentares, para solicitar a presidente Dilma Rousseff que prorrogue esse prazo por pelo menos 2 ou 3 anos", disse Abe.
Para o secretário adjunto de Energia do Estado de São Paulo, Ricardo Aquiles, a preocupação dos prefeitos se justifica por envolver serviços complexos e caros. "Hoje as concessionárias, que são grandes empresas, têm a remuneração desses serviços embutidas na tarifa de energia e trabalham com ganho de escala", afirmou Aquiles.
Segundo ele, para prestar os serviços de iluminação pública, as distribuidoras utilizam praticamente a mesma estrutura de equipamentos, veículos e quadros de profissionais usados na atividade principal, que é a distribuição de energia. O modelo, segundo ele, serve para diluir custos.
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