Câmara aprovou na sessão de ontem projeto de autoria que estabelece dois assessores para cada vereador.
26/03/2013 - 09:44
A Câmara aprovou na sessão de ontem por 13 votos contra quatro, projeto de autoria do presidente Roberto Carlos Vanucci (PT) que estabelece dois assessores para cada vereador.
Votaram contra a propositura os vereadores Carlos Lampião Magon (PV), Fernando Frederico de Almeida Junior (PMDB), Fernando Barbieri (PT) e Ronaldo Formigão (DEM). Estes queriam que cada parlamentar tivesse apenas um assessor legislativo.
Com a aprovação, embora o mesmo projeto tenha reduzido sete cargos em comissão, a Câmara passará a ter 41 cargos comissionados, ou seja, sem concurso, já que serão 34 assessores dos vereadores..
O vereador Fernandio Frederico queria que o projeto fosse desmembrado e votado em destaque, ou seja, em separado, o artigo 4º, que fixa em 34 o número de assessores parlamentares, bem como o parágrafo 5º que estabelece que cada vereador pode nomear dois assessores.
O jurídico da Câmara explicou que poderia votar em destaque o artigo que trata da fixação do número de assessores só que se ele fosse rejeitado os vereadores não teriam nenhum assessor.
Colocada em votação a proposta de votar em destaque apenas a questão dos assessores, ela foi derrotada. O projeto foi votado por inteiro e aprovado por 13 a quatro.
Além de Vanucci, assinou o projeto da mesa da Câmara apenas o segundo secretário, Fábio Dornelles (PSDB). O primeiro secretário, Fernando Barbieri, por ser contrário, não colocou a sua assinatura na propositura. “
Com a aprovação dos dois assessores para cada vereador, os gastos só com os salários e o cartão de compras que cada um tem direito, será aumentado em R$ 302 mil por ano.
Em quatro anos, a despesa chega a mais de R$ 1,2 milhão, sem contar encargos sociais e férias. No total serão gastos com os 34 assessores parlamentares R$ 856.800,00 no ano, com salários de R$ 1.600,00 para cada assessor e cartão de compras de R$ 500,00.
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