COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA COMEÇA NO DIA 31 DE AGOSTO
22/07/2016 - 10:00
Medida em discussão há pelo menos mais de duas décadas, a cobrança pelo uso da água na região do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê-Jacaré (composta por 34 municípios, inclusive Jaú) começará no dia 31 de agosto. A informação é do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee) do Estado de São Paulo, por meio da assessoria de imprensa.
O Comércio do Jahu tem acompanhado o assunto ao longo dos anos e publicou diversas reportagens a respeito do tema. A cobrança incide sobre 716 usuários divididos nas 34 cidades, divididos em usuários industriais, urbanos privados e urbanos públicos (veja quadro).
O consumidor comum não pagará pelo uso da água de forma direta. As concessionárias o fazem, e repassam o valor. Até o momento, o cidadão paga pelo serviço de água, que inclui tratamento, adução, reservamento e outros quesitos.
Neste ano, o pagamento será feito em até cinco parcelas. A previsão de arrecadação, segundo o Daee, é de R$ 6,6 milhões em 2016 e de R$ 8 milhões em 2017. Conforme a legislação, o valor arrecadado deve ser aplicado na própria bacia, em projetos aprovados pelo comitê.
O Daee informa que, em Jaú, são 46 usuários. O órgão informou que a concessionária Águas de Jahu deverá recolher R$ 142,5 mil, mas não respondeu questionamento da reportagem sobre outros usuários da cidade. Brotas tem 18 usuários e Bariri, 11 (veja quadro).
A maioria dos ambientalistas e especialistas no assunto se diz favorável à cobrança pelo uso da água. Não se trata de imposto, mas de valor que será captado e investido em melhorias ambientais. A aplicação dos recursos deverá, obrigatoriamente, ocorrer na área do comitê.
Em março, quando conversou sobre o assunto com a reportagem, o professor Jozrael Henriques Rezende, docente da Faculdade de Tecnologia (Fatec) e vice-presidente do comitê, comentou que os investimentos possíveis na bacia são tratamento de esgoto, recuperação de margens de rios, recuperação de nascentes, restauração de matas ciliares, estudos para obras, projetos para diminuição de perdas no sistema de água, e outras ações para melhoria nos recursos hídricos.
Boletos
A concessionária Águas de Jahu informa que ainda não recebeu os boletos sobre os valores da taxa de recursos hídricos. “Após o recebimento, o assunto será discutido com a agência reguladora”, diz nota da empresa.
O presidente da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto e Saneamento do Município de Jaú (Saemja), Jorge Luiz Alcalde, diz que as concessionárias Águas de Jahu e Águas de Mandaguahy já enviarão notificações de que começarão a fazer a cobrança aos cidadãos. Os valores ainda não estão definidos.
Quanto à cobrança de usuários industriais, o diretor da regional de Jaú da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), João Ataliba de Arruda Botelho Neto, afirma que a exigência precisará ser cumprida. “Sem dúvida terá impacto, teremos de cumprir. É um ônus em momento difícil, pois a economia está em momento delicado”, observa.
Fonte: Comércio do Jahu
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