Detran de São Paulo marca data para licitação
21/02/2014 - 09:42
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (o Detran) marcou para o dia 26 de fevereiro, às 10h, licitação para contratar nova empresa para prestação de serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos ou removidos no município.
A vencedora da disputa, no sistema pregão eletrônico do tipo menor preço, será contratada pelo período de 12 meses. O nome da vencedora deverá ser conhecido até a segunda quinzena de março, após o prazo legal de recursos previsto nas licitações públicas.
O Detran finaliza projeto de parceria público-privada (PPP) para instalar em todo o Estado esse tipo de serviço, mas resolveu antecipar a disputa em Jaú por conta de ação judicial.
A antecipação aconteceu porque a empresa Sidney Buciano ME (conhecida como Guincho do Sidney) atua no Município desde outubro de 1990 sem ter participado de processo licitatório.
A ação movida pelo Ministério Público contra a Fazenda do Estado e o Detran transitou em julgado (quando não há possibilidade de novos recursos) em março do ano passado.
A tabela oficial praticada no Estado de São Paulo prevê teto de R$ 221,54 para serviço de guincho e R$ 22,15 para a diária no pátio.
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