O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 84 anos, deverá voltar para o regime fechado
26/03/2013 - 09:37
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 84 anos, deverá voltar para o regime fechado, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que inclui São Paulo, divulgada ontem. Dois juízes federais votaram a favor da recondução de Nicolau à prisão e uma juíza foi contra.
No entendimento do TRF, a Polícia Federal poderá levar Nicolau para a carceragem a qualquer momento.
A volta à prisão só pode ser suspensa caso ele obtenha alguma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça. O advogado de Santos Neto, Celmo Assis Pereira, classificou a decisão de absurda e diz que vai entrar com uma reclamação no próprio TRF e um recurso no STJ.
O ex-juiz está preso em casa, no Morumbi (zona sul de São Paulo), desde 2007.
Em 2006, ele foi condenado a 26 anos de prisão. A Justiça decidiu que Nicolau foi o principal responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do fórum trabalhista.
O juiz federal que relatou o caso no TRF, Luiz Stefanini, citou quatro razões para revogar a prisão domiciliar.
Segundo ele, um juiz da vara de execução penal não poderia ter concedido a prisão domiciliar, como ocorreu com Nicolau. O fato de ele ter mais de 80 anos não garante o direito à prisão domiciliar. Esse regime só pode ser concedido a quem esteja cumprindo pena em regime aberto, o que não é o caso do ex-juiz.
Finalmente, o estado de saúde de Nicolau não é tão grave para que ele fique em casa, tudo segundo Stefanini.
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