Recomeça polêmica por conta de feriado de 20 de novembro
16/10/2012 - 10:15
O Centro das Indústrias, o CIESP conseguiu obter na justiça o direito de manter empresas trabalhando no feriado de 20 de novembro, que celebra o Dia da Consciência Negra, instituído em 2009.
A entidade entrou com ação na justiça em 2010, alegando a inconstitucionalidade da lei municipal, entendendo que a Prefeitura não poderia restringir o trabalho neste dia. A ação foi favorável ao CIESP e transitou em julgado em outubro de 2010 porque o município não recorreu.
O ganho de causa da indústria não surtiu efeito em 2010 e 2011 porque o feriado caiu respectivamente no sábado e no domingo. Neste ano a data cai na terça-feira e os mais de 110 associados do CIESP poderão manter o trabalho normal de seus funcionários.
Pela norma, os municípios podem desobrigar o trabalho apenas nos anos de seus centenários e em quatro datas religiosas – contando a Sexta-feira Santa.
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