CCJ DO SENADO APROVA CASAMENTO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS
09/03/2017 - 17:21
Nesta quarta-feira, 8, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo gênero.
Apresentado pela senadora Marta (PMDB-SP), o texto ainda deve ser votado em turno suplementar semana que vem. Caso não haja recurso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. As informações são do Estadão.
O Código Civil brasileiro reconhece como família "a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família".
A aprovação do projeto faria com que a lei se alterasse para estabelecer como família "a união estável entre duas pessoas". E ponto. O texto determina ainda que a união estável "poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado dos companheiros ao oficial do Registro Civil".
Fonte: Catraca Livre
Clique aqui para ver outras notícias!