MPF ACIONA NA JUSTIÇA 13 CIDADES PARA COBRAR MAIS TRANSPARÊNCIA
09/06/2016 - 10:26
Treze municípios da região estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) por não disponibilizarem em seus portais na Internet dados exigidos por lei, como receitas, despesas e licitações. As cidades foram fiscalizadas no ano passado e enquadradas no “Ranking da Transparência”. Apesar de algumas terem subido de posição, a publicidade, em muitos casos, continua sendo considerada insuficiente. Em todo o estado, 76 municípios estão sendo acionados.
As ações na região foram ajuizadas contra as Prefeituras de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Fernão, Gália, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê, Torrinha e Vera Cruz. Os procuradores pedem que os municípios regularizem as pendências encontradas nos sites em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Na primeira análise dos portais, em setembro de 2015, MPF constatou que as 645 cidades paulistas descumpriam as Leis de Acesso à Informação e da Transparência, dificultando o controle social dos gastos públicos e prevenção da corrupção. Os gestores receberam recomendações para que adequassem os sites às exigências legais voluntariamente.
Na ocasião, a média dos portais dos municípios paulistas era 4,8. Após nova avaliação, concluída no dia 25 de maio, essa média passou para 5,64. No caso de Jaú (47 quilômetros de Bauru), onde nem existia Portal da Transparência, melhorias no site, entre elas criação do Serviço de Informação ao Cidadão, o e-SIC, fizeram com que a nota saltasse de 3,6 para 8,90.
“Isso se deve à colaboração dos servidores envolvidos, aos cursos realizados, à alimentação do site e à resposta, no prazo da lei, às indagações e solicitações feitas pelos interessados”, declarou em nota a Secretaria de Governo.
A mesma situação ocorreu em Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru), onde a nota no “Ranking da Transparência” passou de 6,10 para 8,40. “Tudo o que foi pedido pelo Ministério Público Federal foi cumprido. Nós até lançamos novo portal”, explicou o Executivo, por meio da assessoria de imprensa.
Apesar das adequações, a Procuradoria da República entendeu que nem todas as exigências foram cumpridas pelos dois gestores e ajuizou ações com pedidos de obrigação de fazer contra eles e outros 11 municípios. “Tudo o que foi detectado nessa nova avaliação será solucionado imediatamente, assim que a prefeitura for notificada”, garante Barra Bonita.
Pedidos do MPF
Os pedidos do MPF incluem regularização de links indisponíveis, atualização de dados em tempo real e disponibilização de informações sobre prestações de contas do ano anterior, relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, editais e resultados de licitações, íntegras de contratos, endereços e telefones de órgãos públicos, horários de atendimento ao público, estrutura da administração e dados sobre o Serviço de Informações ao Cidadão, incluindo telefone, endereço e horários de funcionamento.
Exemplos positivos
Entre os exemplos positivos nessa nova avaliação do Ministério Público Federal (MPF) está a Prefeitura de Marília, que conseguiu atingir a nota máxima. Duartina, que havia recebido nota 0,5 e ocupava a última colocação entre as cidades da região, também registrou melhora no “Ranking da Transparência” e obteve nota 5,50. Reginópolis, segundo pior colocado na região, foi outro município que realizou uma série de adequações em seu portal oficial, o que fez com que a nota 0,7 saltasse para 6,00.
Itapuí, Mineiros e Torrinha fora da média estadual
Algumas cidades, como Mineiros do Tietê, onde a nota subiu de 4,1 para 4,80, continuaram abaixo da média estadual. Por meio de nota, a prefeitura explicou que atendeu de imediato as recomendações iniciais do MPF.
“Após receber o ofício, entramos em contato com a empresa prestadora de serviço relativo ao Portal da Transparência e da Governança Brasil e, gradativamente, foram atendidas as solicitações e feitas as correções”, diz. “É importante frisar também que estamos dentro do prazo estipulado e que falta somente a inclusão do organograma da administração, que está sendo providenciado”.
Itapuí e Torrinha registraram queda na nota, respectivamente, de 4,00 para 3,60 e de 5,00 para 3,90 e também estão abaixo da média. Nesses três casos, o MPF também recorreu à Justiça para exigir que as informações de interesse público sejam disponibilizadas nos sites oficiais.
O prefeito de Itapuí, José Eduardo Amantini (PSDB), cobrou a fiscalização da transparência não apenas no Executivo, mas nos três poderes. Ele informou que iria se reunir ainda nessa quarta-feira (8) com o setor jurídico para discutir as adequações. “As ações da gestão são transparentes. Agora, é um trabalho de equipe. Eu dependo de outros funcionários também”, afirma.
“Se determinados servidores, de carreira ou não, não estão me ajudando a cumprir o que manda o Ministério Público Federal, obviamente que vão rolar cabeças e vai ter puxão de orelhas de novo porque está na contramão das ações diárias da gestão”, declara.
jcnet
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