CONSELHO TUTELAR TEM NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO

19/01/2016 - 10:07

 A Prefeitura de Jaú, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Tutelar informa à população sobre o novo horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.

 
Segundo a presidente do Conselho Tutelar, Eliane Alves Bergamin, a alteração do horário de atendimento ocorreu para o cumprimento do artigo 3º, parágrafos terceiro e quarto da Lei Municipal 5.008, de 24 de julho de 2015. “Anteriormente, o Conselho Tutelar funcionava de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h. Para a efetivação da Lei Municipal 5.008 houve a modificação do horário. Após esse horário, o órgão permanece em regime de plantão por 24 horas, onde as conselheiras também aplicam medidas protetivas para garantir e promover os direitos das crianças e adolescentes de nosso Município”.
 
Para denunciar atos contra crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar atende de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, por meio do telefone 3624-6404.  No período de plantão, as conselheiras tutelares atendem pelos números 9 9601-6397 ou 9 9854-9712.

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