Economia
13/05/2013 - 09:28
O empresário paulista tem até o dia 31 de maio para aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Quem aderir ao programa pode ter redução do valor de multas e dos juros incidentes sobre o imposto.
O programa prevê redução de 75% do valor das multas e 60% dos juros para quem optar por pagamento à vista. O contribuinte pode optar por pagamento em até 120 parcelas, com redução de 50% do valor das multas e 40% dos juros.
As dívidas que podem ter o valor reduzido são as que ocorreram até 31 de julho do ano passado. As empresas interessadas em quitar os débitos do ICMS devem se cadastrar no site do Programa Especial de Parcelamento.
O contribuinte deve selecionar suas dívidas e confirmar sua adesão ao programa. Micro e pequenas empresas que pagam tributos pelo Simples Nacional – regime tributário diferenciado e simplificado – também podem aderir ao programa.
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