MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APURA DENÚNCIAS CONTRA A PREFEITURA DE JAÚ
17/05/2016 - 08:54
As duas maiores obras realizadas em Jaú nos últimos quatro anos são alvo de apuração preliminar no Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria recebeu denúncias referentes aos recursos federais empenhados nas obras de macrodrenagem do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 e de pavimentação urbana em Jaú. O procedimento está em estágio inicial.
Parte das denúncias foi formalizada pelo contador Osvaldo Alves Aranha Júnior, não encontrado pela reportagem. Duas delas foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual: supostas irregularidades na concessão do Serviço de Água e Esgoto do Município de Jaú (Saemja) e na aquisição de área para novo cemitério. As outras duas reclamações, que envolvem recursos da União, seguem em apuração preliminar.
As obras de pavimentação urbana em Jaú preveem 200 quilômetros de recapeamento. A maioria das intervenções é custeada com recursos próprios, na ordem de R$ 23,9 milhões. O restante foi viabilizado mediante emendas ao orçamento da União. A denúncia apresentada dá conta de que as licitações seriam fraudulentas.
O procurador da República em Jaú, Marcos Salati, determinou perícia nos contratos de trabalho firmados entre Ministério das Cidades, Prefeitura e empresas. Pediu ainda comparação entre o preço médio de mercado praticado em ações da mesma natureza.
Já as intervenções do PAC em Jaú, orçadas em mais de R$ 40 milhões, foram “desmembradas” na apuração preliminar. As denúncias que envolvem suposta malversação de recursos no Lago do Silvério estão no MPF em Bauru, que solicitou informações à Prefeitura e, a pedido do Poder Executivo, aumentou o prazo para que os dados sejam fornecidos.
A denúncia noticia suposto desvio de recursos federais na obra, que também inclui intervenções nos Córregos do Pires e da Figueira.
Na sessão da Câmara de ontem, o vereador Fernando Frederico de Almeida Júnior (Rede) se queixou de respostas supostamente evasivas desta intervenção.
Conformidade
A Prefeitura de Jaú informou ontem que o corpo técnico da Caixa Econômica Federal (CEF) avalia o projeto e certifica in loco as condições da proposta antes da licitação. Somente após a avaliação do banco estatal é que a concorrência é aberta. No caso da pavimentação, o procedimento está em estágio avançado e próximo da conclusão.
Sobre o PAC, a administração comentou que a execução está parada por conta de necessidade de replanilhamento entre os projetos básico e executivo – uma vez que a proposta inicial se mostrou impraticável. A Prefeitura indeferiu todos os aditivos de valor solicitados pela empreiteira.
Comércio do Jahu
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