Texto da reforma do Código Penal, que propõe ampliar os casos para o aborto legal, deve ser votado pela comissão especial do Senado apenas no segundo semestre
22/03/2013 - 09:31
O texto da reforma do Código Penal, que propõe ampliar os casos para o aborto legal, deve ser votado pela comissão especial do Senado apenas no segundo semestre – atraso que pode superar em seis meses o prazo original.
A posição dos conselhos de medicina, que se manifestaram de forma inédita a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, será considerada, mas a autonomia da decisão será dos parlamentares, disse o relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT).
O senador não quis antecipar seu parecer sobre este ponto da reforma. Disse que é "favorável à vida", mas que ainda precisa ouvir outras posições.
Dados do Ministério da Saúde indicam que 180 mil curetagens foram realizadas na rede pública em 2012 (para contornar todos os tipos de aborto, provocados ou espontâneos, e outras situações).
O aborto, espontâneo ou provocado, é a quinta causa de morte materna, segundo os registros oficiais. Dos 1.719 óbitos maternos em 2010, 79 foram registrados como em decorrência de um aborto.
Daí a posição da maioria dos conselhos médicos de que o assunto seja analisa sob a ótica da saúde pública, e não da religião. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 21,6 milhões de abortos inseguros tenham sido feitos no mundo, em 2008 – 4,2 milhões deles na América Latina e no Caribe.
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