18/08/2025 - 13:48
A Câmara Municipal de Jaú realiza nesta segunda-feira (18), a 29ª Sessão Ordinária do ano, com início às 16h. Aberta à participação popular, a sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelo Facebook oficial do Poder Legislativo. A pauta é extensa e contempla desde demandas urbanas até projetos voltados à saúde e à educação.
Durante o Expediente, serão lidas nove indicações e 17 requerimentos apresentados pelos vereadores. As indicações tratam de serviços como limpeza de vias e escolas, tapa-buracos, drenagem de águas pluviais, recapeamentos, implantação de pontos de ônibus e ações voltadas à rede de apoio às mulheres em situação de violência. Já os requerimentos abordam temas como o cadastramento de áreas públicas na plataforma InvestSP, obras no Lago do Silvério, funcionamento do 8º Distrito Industrial, emendas impositivas, coleta de lixo, pagamentos a médicos terceirizados, atuação do secretário de Habitação e cargos na Educação. Também há pedidos por redutores de velocidade, alterações no sentido de ruas e instalação de grade de proteção no Parque do Rio Jaú.
A sessão contará ainda com a apresentação de uma moção de Aplausos e Congratulações ao senhor Franciano Gustavo Martinho da Silva, proposta pelo vereador Rodrigo Campanhã Ávila Franco, em reconhecimento aos serviços prestados ao Poder Judiciário e à sua trajetória pessoal e profissional na cidade.
Entre os projetos objeto de deliberação estão propostas dos vereadores Dani Rodrigueiro e Mateus Turini, que tratam da concessão do benefício do “Passe Livre” para lactantes e doadoras de leite humano no transporte público, além da criação de espaços de amamentação em escolas públicas e privadas. O Executivo também apresenta projetos que envolvem alterações em legislações complementares, abertura de crédito adicional especial com recursos de emenda parlamentar e verbas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Na Ordem do Dia, quatro projetos serão votados. Em segunda votação, será apreciada a Emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do Executivo. Em primeira votação, entram em pauta o projeto que cria o Fundo Municipal de Acervos Arqueológicos e o que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município. Também será votado, em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Dani Rodrigueiro que trata da cessão onerosa de denominação de equipamentos públicos, conhecido como “naming rights”.
A sessão marcará ainda a posse do suplente de vereador Luizinho Andretto (PODEMOS), que assume temporariamente a vaga do vereador Dr. Paulo de Tarso (PODEMOS), ausente por motivos particulares.
Info: Câmara Municipal de Jaú
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