Congresso Nacional deve derrubar hoje o veto da presidente Dilma Rousseff à lei de divisão dos royalties do petróleo
05/03/2013 - 09:04
O Congresso Nacional deve derrubar hoje o veto da presidente Dilma Rousseff à lei de divisão dos royalties do petróleo, que manteve a distribuição da maior parcela dos recursos dos campos do pré-sal para Estados e municípios produtores de petróleo.
Em minoria no Legislativo, congressistas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais Estados produtores, trabalham para tentar convencer os parlamentares a manter o veto, mas já admitem a derrota na votação.
"Se o bom senso não prevalecer, o nosso caminho será o Supremo Tribunal Federal. Derrubar o veto é absolutamente inconstitucional", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
A derrubada do veto tem o apoio da maioria dos congressistas, inclusive de aliados de Dilma. Como a decisão afeta todos os Estados e municípios, o embate se transformou em uma questão de interesses regionais, e não de governo. "Essa é uma matéria que não tem fechamento de questão. O governo não está interferindo", disse o senador Jorge Viana (PT-AC).
O veto manteve a legislação atual que destina a maior parcela dos royalties dos campos em exploração aos Estados e municípios produtores. Pela regra, os grandes Estados produtores, por exemplo, ficam com 26,25% dos royalties.
Os não produtores recebem apenas 1,76%.
Em 2012 o Congresso aprovou projeto vetado por Dilma mudando a divisão de receita. O texto apoiado pela maioria dos congressistas reduzia a parcela de Estados produtores a 20% da arrecadação.
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