Ex-Prefeito é condenado em segunda instância
03/01/2014 - 13:55
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo manteve decisão da Justiça de Jaú contra o ex-prefeito João Sanzovo Neto.
A condenação, com base na Lei da Ficha Limpa, pode barrar eventual candidatura do tucano nas eleições de outubro deste ano.
Essa é a segunda derrota de Sanzovo Neto no tribunal paulista. A outra diz respeito à contratação, em 2002, do escritório de Advocacia Mayr Godoy para reaver o prédio do antigo Aeroclube de Jaú.
O problema é que a contratação não foi precedida de licitação. Atualmente, a demanda é apreciada por tribunais superiores.
Em maio de 2011, o promotor de Justiça Celso Élio Vannuzini, que não atua mais na Comarca de Jaú, acionou Sanzovo Neto na Justiça por causa de pendências relacionadas às contas do exercício de 2006.
Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a administração municipal teria aplicado em educação 53,9% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quando a lei exige o mínimo de 60%.
Outro problema teria sido a ocultação de passivo por causa da ausência de empenho para pagamento de precatórios.
Em janeiro do ano passado, a juíza da 3ª Vara Cível do Fórum de Jaú, Daniela Almeida Prado Ninno, julgou o processo parcialmente procedente.
A magistrada determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos, proibição de contratar com o poder público e de receber créditos ou benefícios fiscais pelo mesmo período, e pagamento de multa civil equivalente a duas vezes a remuneração que recebia como prefeito.
Em recente decisão, a 12ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento a recurso de apelação do ex-prefeito, mantendo a decisão da Justiça local.
O advogado do ex-prefeito, Alexandre Bissoli, diz que, no momento, não há impedimento para eventual candidatura do tucano por causa de efeito suspensivo.
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