EX-SERVIDOR DA CÂMARA DE JAÚ É CONDENADO
03/07/2017 - 09:56
O Tribunal de Justiça condenou o ex-servidor da Câmara de Jaú Edson Luiz Aleixo a 5 anos e 4 meses de prisão pelo desvio de mais de R$ 163 mil dos cofres da Casa entre janeiro de 2009 e maio de 2011. A defesa dele informou que irá recorrer.
O desfalque foi descoberto em maio de 2011. Durante auditoria, o Tribunal de Contas do Estado solicitou à Câmara uma nota de empenho com a correspondente guia de recolhimento no valor de R$ 12.905,17, referente ao saldo das aplicações financeiras de 2010 da Casa.
A guia não foi encontrada nos arquivos da Casa e a Secretaria de Finanças informou que não havia emitido o respectivo documento. Ao solicitar à Caixa Econômica Federal a microfilmagem do cheque do Legislativo emitido para pagamento da despesa, a Câmara de Jaú descobriu o desvio.
Apesar de ser nominal à prefeitura, o cheque foi endossado e depositado em 30 de dezembro de 2010 na conta-corrente de Aleixo no banco Santander. Ex-assessor, ele tinha a função de solicitar a emissão das guias, pagá-las junto à Prefeitura de Jaú e arquivá-las em local específico.
Sindicância instaurada pela Câmara apontou o desvio de R$ 163.712,84 pelo ex-servidor, no total de 28 cheques (além do cheque de R$ 12,9 mil, ele desviou outros 27 cheques, também nominais ao Executivo, referentes à retenção do Imposto de Renda de servidores da Câmara).
CONDENADO
Em primeira instância, Aleixo foi condenado à 6 anos de 8 meses de prisão, além de 560 dias-multa, em regime fechado. Ele recorreu e, no último dia 7, o TJ manteve a condenação à prisão em regime fechado, mas reduziu a pena para 5 anos e 4 meses e 488 dias-multa.
Com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal que autoriza o início do cumprimento da pena por réus condenados em segunda instância, o autor da denúncia contra Aleixo, promotor Rogério Rocco Magalhães, quer que o TJ expeça mandado de prisão contra ele.
O advogado do ex-servidor, Gustavo de Lima Cambauva, informou que aguarda a publicação do acórdão. "Certamente, nós estaremos recorrendo para os tribunais superiores", diz. Ele revela que, se o seu cliente for preso, irá ingressar com habeas corpus.
JCNET.
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