GOVERNO DE SP ASSINA DECRETO QUE OBRIGA SERVIDOR ESTADUAL A COMPROVAR VACINAÇÃO
05/01/2022 - 08:30
O Governador João Doria assinou decreto que determina que todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar comprovante de vacinação completa contra a COVID-19.
A medida é obrigatória para cerca de 570 mil profissionais da ativa em órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo e deve ser cumprida até o próximo domingo.
O comprovante só deixará de ser exigido nos casos em que o profissional apresentar atestado médico com alguma contraindicação em relação à vacina. Os documentos devem ser encaminhados aos órgãos setoriais de recursos humanos por meio eletrônico.
Quem descumprir o prazo estipulado no decreto ficará sujeito à apuração de eventual responsabilidade disciplinar em processos administrativos internos.
As regras que estabelecem possíveis punições a quem não apresentar a documentação estão previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado e Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, além de normas internas e códigos de conduta de empresas públicas, fundações e autarquias estaduais.
Outras regras complementares também poderão ser editadas de acordo com a necessidade de cada Secretaria de Estado ou órgãos de administração indireta.
Clique aqui para ver outras notícias!