VEREADORES DE JAÚ DISCUTEM PROJETOS SOBRE EDUCAÇÃO, DIREITOS DAS GESTANTES E MORADIA POPULAR
11/08/2025 - 15:33
A sessão ordinária desta segunda-feira (11) reúne vereadores de Jaú para discutir e votar propostas que envolvem temas como educação nas escolas, direitos das gestantes, moradia popular e homenagens a figuras públicas. A reunião está marcada para as 16h e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Jaú.
Projetos em votação:
Entre os projetos que serão votados, está o de número 31/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Programa Bombeiro na Escola. A iniciativa tem como objetivo promover ações educativas voltadas à segurança e prevenção de acidentes entre estudantes.
Também será votado o projeto de lei nº 12/2025, apresentado por Jefferson Vieira, Rafaela Hernandez e Dani Rodrigueiro, que estabelece o direito à presença de doulas nas maternidades da cidade, durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela gestante.
Outro projeto em pauta é o nº 29/2025, que trata da autorização para a prática de naming rights em equipamentos públicos municipais. A proposta permite que espaços públicos recebam nomes mediante cessão onerosa, com contrapartida financeira.
Propostas em deliberação
Cinco projetos estão em fase de deliberação. Um deles, o de nº 69/2025, propõe reservar 5% das moradias populares dos programas habitacionais do município para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.
Outras propostas tratam da denominação de espaços públicos, como o parque infantil adaptado que poderá receber o nome de Dyogo Santana, e um espaço público que poderá ser nomeado em homenagem ao ex-prefeito Osvaldo Franceschi.
Também será discutida uma emenda ao projeto de lei nº 45/2025, que trata da obrigatoriedade de placas informativas em eventos promovidos pelo poder público.
Moção de pesar
A sessão inclui ainda uma moção de pesar pelo falecimento do médico e ex-prefeito Osvaldo Franceschi, reconhecido por sua atuação na área da saúde e na administração municipal.
Balanço da sessão
A pauta da sessão inclui:
- 09 indicações
- 22 requerimentos
- 01 moção de pesar
- 05 projetos em deliberação
- 03 projetos em votação
Fonte: Cãmara de Jaú
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